Plantão Judicial

Telefone de Contato: (91) 9133-1842

           Horário: O período de plantão compreende sábados, domingos, feriados, recessos e, nos dias úteis, o horário fora do expediente externo fixado pelo Tribunal.
           O plantão da Sede compreende, também, apenas nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos, as Subseções Judiciárias de Altamira, Castanhal, Marabá e Santarém (Prov. COGER n. 38, art. 111, III):

           Base legal: Res. CNJ nº 71 de 31.03.2009, Res.CJF nº 79 de 19.11.2009 e PROV./TRF1/COGER 38/2009 e PROV./TRF1/COGER 39/2009(art. 105/113).

            Atenção: NO PLANTÃO, a petições NÃO devem ser encaminhadas pelo e-Proc., devendo o interessado entrar em contato direto com o plantonista para a entrega da petição

* Durante o plantão serão apreciados os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal; (leia os art.s 105 a 113 do Prov. COGER nº 38)

Legislação:

• RES-CNJ nº 71 de 31.03.2009 - Dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus da jurisdição.
• RES-TRF1 nº 19 de 19.08.2009 - Dispõe sobre o plantão judicial no âmbito do TRF da Primeira Região.
• Provimento Consolidado COGER 38/2009/TRF1 e PROV.COGER 39/2009/TRF1 (art. 105/113, em especial o teor dos §§2º e 5º do art. 109)

• Lei 5.010/66 (art. 56) - Designação de Juiz para exercer a Diretoria do Foro
• RES-CJF nº 218 de 10.04.2000
• RES-CJF nº 79 de 19.11.2009 - Dispõe sobre competências e atribuições de Diretor do Foro
• RES-CJF Nº 70-26.08.2009 - Dispõe sobre a compensação por Juízes dos plantões trabalhados no recesso.