Dados Institucionais

       A Subseção Judiciária de Altamira foi inaugurada em 13.12.2005, em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, que criou 59 varas no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região, conforme disposto na Resolução n. 18 de 28 de junho de 2005 do TRF1ª Região.

Jurisdição

       Sua jurisdição está regulamentada pela Resolução/Presi/Cenag n. 10 de 19/04/2012

       As cidades de jurisdição são: Altamira, Anapú, Brasil Novo, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará, Vitória do Xingu.

Varas

       A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal, conforme disposto na Resolução nº 18, de 28.06.2005

Atendimento:

            - Vara Federal: de 09:00h às 18:00h
            - Juizado Especial: de 09:00h às 18:00h

      Endereço:
            Av. Tancredo Neves, 100 - Bairro Premem
            Altamira - PA - CEP: 68.372-060
            Tel.: (91) 3711-7444 e 3711-4200
            E-mail: 01vara.atm@trf1.jus.br