Dados Institucionais

       A Subseção Judiciária de Castanhal foi inaugurada em 21.11.2006, em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 10.772, de 21.11.2003, que criou 59 varas no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região, conforme disposto na Resolução n. 18 de 28 de junho de 2005 do TRF1ª Região.

Jurisdição

       Sua jurisdição está regulamentada pela Resolução/Presi/Cenag n. 10 de 19/04/2012

        As cidades de jurisdição são: Augusto Correa, Bonito, Bragança, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu.

Varas

       A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal, conforme disposto na Resolução nº 18, de 28.06.2005

Atendimento:

            - Vara Federal: de 09:00h às 18:00h
            - Juizado Especial: de 09:00h às 18:00h

      Endereço:
            Rua Quintino Bocaiúva, 2363 - Centro
            Castanhal - PA - CEP: 68.743-010
            Tel.: (91) 3711-7444 / (91) 3711-4200
            E-mail: 01vara.cah@trf1.jus.br