Jurisdição

       A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto cível e criminal, conforme disposto na Resolução nº 18, de 28.06.2005

       Sua jurisdição está regulamentada pela Resolução/Presi/Cenag n. 10 de 19/04/2012

        As cidades de jurisdição são: Augusto Correa, Bonito, Bragança, Capanema, Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Inhangapi, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Peixe-Boi, Primavera, Quatipurú, Salinópolis, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, Terra Alta, Tracuateua e Viseu.

        As cidade de Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Capitão Poço, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mão do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Paragominas, Santa Luzia do Pará, São Miguel do Guamá e Ulianópolis, com a inauguração da Subseção de Paragominas (clique e leia a notícia), deixaram de pertecer a jurisdição de Castanhal a partir de 22/03/2012.

Endereço

            Rua Quintino Bocaiúva, 2363 - Centro
            Castanhal - PA - CEP: 68.743-010
            Tel.: (91) 3711-7444 / (91) 3711-4200(fax)
            E-mail: 01vara.cah@trf1.jus.br