Dados Institucionais

       A Subseção Judiciária de Santarém foi implantada em 27 de outubro de 1995, em decorrência da sanção, pelo Poder Executivo, da Lei nº 7.583/87, conforme disposto na Resolução n. 20 de 19.10.1995 do TRF1ª Região.
       A 2ª Vara Federal de Santarém/PA, instalada pela Portaria/Presi/Cenag n. 521 de 20/12/2011, possui também competência para processar e julgar todas as ações (cíveis, criminais e de execuções fiscais) de todas as classes e ritos que, direta ou indiretamente, versem sobre Direito Ambiental ou Agrário (PROV/Coger n. 59 de 18/05/2011).

Jurisdição

       Sua jurisdição está regulamentada pela Resolução/Presi/Cenag n. 10 de 19/04/2012

        As cidades de jurisdição são: Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão.

Varas

       A Subseção é composta de vara única, possuindo competência geral e Juizado Especial Federal Adjunto com competência previdenciária. (PORT/TRF1 Nº 163/07 e PORT/TRF1 Nº 226/07)

Atendimento:

            - Vara Federal: de 09:00h às 17:00h
            - Juizado Especial: de 09:00h às 17:00h

      Endereço:
            Avenida Marachel Rondon, esquina com Av. Curuá-Una, nº 853
            Bairro: Prainha - Santarém - PA - CEP: 68.005-120
            Tel.: (93)3523-2520; 3523-2561; 3523-3661; 3523-3663; 3522-2237
            E-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br e 02vara.stm@trf1.jus.br
            E-mail: jef.stm@trf1.jus.br